Número de Chamada
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341.412 B823L 3.ed.
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Autor Principal
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Brasil
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Título Uniforme/Original
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[Lei organica da magistratura (1979)]
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Entradas Secundárias - Autor
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Oliveira, Juarez de, 1940- org.
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Título Principal
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Lei orgânica da magistratura nacional / organização dos textos, notas remissivas e indices por Juarez de Oliveira.
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Edição
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3.ed.
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Publicação
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São Paulo : Atlas, 1981.
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Descrição Física
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vi, 78 p. ; 21 cm
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Série
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Manuais de Legislação Atlas ; 21
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Notas
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"A lei complementar n. 35 de 14-3-1979, atualizada pela lei complementar n. 37, de 13-11-1979, acompanhada de dispositivos constitucionais, das leis ns. 4.493, de 24-11-1964 (aposentadoria e montepio), 6554, de 21-8-1978 (montepio civil da União), 6903, de 30-4-1981 (aposentadoria dos juízes temporários) e de indice alfabético-remissivo."
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Assuntos
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Juízes Brasil
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