Número de Chamada
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333.318115 T785v DIS
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Autor Principal
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Treccani, Girolamo Domenico
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Entradas Secundárias - Autor
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Ribeiro, Paulo de Tarso Ramos , orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Mestrado em Direito
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Título Principal
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Violência e grilagem : instrumentos de aquisição da propriedade da terra no Pará / Girolamo Domenico Treccani ; orientador, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro
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Publicação
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Belém : [s.n.], 1998.
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Descrição Física
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348 f. : il. ; 30 cm
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Notas
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Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Mestrado em Direito, 1998
Inclui bibliografias
Resumo: O Brasil apresenta um dos mais elevados índices de concentração de propriedade da terra e de violência contra trabalhadores rurais. Para entender como isso aconteceu este trabalho analisou como se deu o processo de ocupação do território, a formação e consolidação da propriedade privada da terra. A pesquisa histórica mostrou que, originariamente, todas as terras eram públicas, sendo propriedade dos soberanos portugueses em força das bulas papais e do direito de conquista. A análise da legislação em vigor nos cinco séculos depois da 'descoberta', permitiu comprovar que a transferência das terras para o domínio privado privilegiou uma classe social em detrimento do conjunto da sociedade, este processo deu-se de maneira ilegal pois desobedeceu à tramitação administrativa prevista em lei. Viu-se que, desde o tempo do Brasil Colônia, passando pelo Império e, atualmente, na República, a política fundiária dos governos marginalizou os camponeses impedindo-lhes o livre acesso à terra. Este fenômeno agravou-se durante o regime militar quando a região amazônica passou a ser integrada ao processo de desenvolvimento nacional e considerada a válvula de escape dos conflitos fundiários não resolvidos nas outras regiões do País. Nos vinte e um anos de ditadura a União chamou a si a responsabilidade de promover a ocupação deste imenso território fazendo confluir para a região centenas de milhares de famílias à procura da terra prometida nos Projetos de Colonização ou nas áreas desocupadas. Ao mesmo tempo, porém, esta mesma terra era oferecida e alienada para grandes empresas fazendo com que o choque entre estas formas de ocupação descambasse numa guerra civil que vitimou centenas de trabalhadores.
O uso da violência, seja ela particular (contratação de pistoleiros) ou pública (intervenção do aparato repressivo do Estado ao serviço do latifúndio), a utilização da grilagem, a corrupção de funcionário públicos e as políticas públicas foram os meios que permitiram aos latifundiários de se apoderarem da terra.O Estado brasileiro, além de ser o autor das políticas públicas elitistas que favoreceram a concentração de propriedades (concessão de incentivos fiscais, alienação de enormes áreas para grandes empresas), mostrou-se omisso na apuração da violência contra os trabalhadores rurais e na proteção dos direitos dos mesmos. Enquanto o Poder Judiciário mostrou-se célere na expedição de liminares que protegiam as propriedades mostrou-se moroso e ineficiente em coibir a violência e punir os responsáveis pelas centenas de assassinatos de trabalhadores rurais e seus aliados.Apesar do governo federal ter assumido publicamente o compromisso de mudar este quadro e ter elaborado, nos últimos treze anos, vários Planos Nacionais de Reforma Agrária que transformaram-se em lei, prometendo promover uma política de reforma agrária, sua resposta ficou muito aquém das reivindicações e das necessidades da imensa legião de sem terra. Só em pouquíssimos casos as áreas em conflito foram desapropriadas e/ou adquiridas para possibilitar a solução dos conflitos agrários. Viu-se que o combate à grilagem barataria os custos da reforma agrária permitindo-lhe alcançar a massificação que é necessária para mudar a atual situação de concentração de propriedade e instaurar a justiça social.Comprovou-se que a privatização das terras, sua transferência do domínio público para o particular, operou-se de maneira ilegal e contendo nulidades insanáveis que o simples decorrer do tempo não tem o condão de convalidar. Diante de tantas ilegalidades chegou-se à seguinte conclusão : o fato de que a transferência de domínio não se efetuou de maneira legal faz com que a maioria das terras hoje consideradas propriedade privada continuem a ser públicas.
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Assuntos
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Reforma agrária Pará
Assentamentos humanos Pará
Trabalhadores rurais Pará
Violência Pará
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