Número de Chamada
|
341.347098115 O48d DIS
|
|
Autor Principal
|
Oliveira, Frederico Antonio de
|
|
Entradas Secundárias - Autor
|
Mattos Neto, Antônio José de. orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
|
|
Título Principal
|
Direito municipal sanitário : uma proposta legal para a gestão integrada dos resíduos sólidos no município de Belém / Frederico Antonio Lima de Oliveira ; orientador, Antônio José de Mattos Neto
|
|
Publicação
|
Belém : [s.n.], 2000.
|
|
Descrição Física
|
469 f. 31 cm
|
|
Notas
|
Área de Concentração : Instituições Jurídico Políticas
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2001
Inclui bibliografias
Resumo: O autor, neste trabalho intitulado "DIREITO MUNICIPAL SANITÁRIO : uma proposta legal para a gestão integrada dos resíduos sólidos no município de Belém", a partir de uma construção legal sobre a proteção ambiental no Brasil e sua relação com as atividades de saneamento básico desenvolvidas pelo Poder Público. A dissertação passa pela discussão jurídica sobre o saneamento básico e suas ligações com o poder de polícia do Estado, discutindo-se os instrumentos políticos de intervenção estatal nesse aspecto, tais como o zoneamento ecológico-econômico, as imposições de insalubridade e o controle sanitário específico. O trabalho prossegue, dispondo sobre os aspectos conceituais dos resíduos sólidos, e sobre os aspectos técnicos do processo de saneamento, em todas as etapas da atividade de limpeza pública desenvolvidas pelo Estado e pelos Municípios brasileiros. A dogmática municipal em seu aspecto sanitário é enfrentada pelo autor, verifica-se as suas alterações no direito alienígena e no direito interno, perpassando por uma visão de gestão integrada de resíduos sólidos entre os órgãsos e setores do Poder Público, e dessa para com os organismos da sociedade. Discute-se ainda o processo de centralização e descentralização dos gerencimento de resíduos, e o seu estágio atual no Município de Belém. Como últimos objetivos do estudo, faz-se um apanhado no direito Internacional Público e no Direito Interno de alguns Países no mundo, até chegarmos na legislação brasileira sobre resíduos sólidos, dispondo ao final sobre a realidade do Estado do Pará e do Município de Belém. O autor compila os elementos alinhados no estudo para formular, com o destaque das insuficiências específicas dos ordenamentos do Estado do Pará e do Município de Belém, a síntese de uma proposta legal para a gestão dos resíduos sólidos na capital paraense.
|
|
Assuntos
|
Direito ambiental Belém (PA)
Direito municipal Belém (PA)
Lixo - Eliminação Belém (PA)
|
|