Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
341.464    R484d    DIS   
Autor Principal Ribeiro, Luis José de Jesus
Entradas Secundárias - Autor Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964-
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Mestrado em Direito
Título Principal Da ilicitude de prova no processo judiciário do trabalho / Luis José de Jeus Ribeiro ; orientador, José Claudio Monnteiro de Brito Filho
Publicação Belém, PA : [s.n.], 2001.
Descrição Física 136 f. ; 30 cm
Notas Área de Concentração: Instituições Jurídico Políticas
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito. 2001
Inclui bibliografias
O estudo da prova ilícita no processo do trabalho importa, como pressuposto necessário, investigação ainda que breve sobre a norma jurídica processuais e seus vícios. Como se trata de estudo de caráter científico, demarca os conceitos teóricos de lícito e ilícito aliado ao conceito de prova, sintetizando o binômio que origina o cerne da pequisa. Trata a inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito enquanto princípio constitucional e desafio para a doutrina e jurisprudência no sentido de criar condições favoráveis ao seu uso em circunstâncias excepcionais, desde que estejam em jogo questões de alta relevância como parecem ser, a continuidade do vínculo de emprego ou o asseguramento da indenização plena em caso de dispensa fundada em justa causa. Em resposta a esse desafio foi cunhado, na Alemanha, o princípio da proporcionalidade, também conhecido como critério de razoabilidade no direito anglo-americano, e que visa ao balanceamento de valores postos em discussão, para aquilatar qual deles deve ser sacrificado. Tem essa dissertação o objetivo de interpretar e adaptar para o processo do trabalho, na busca de uma teoria consentânea com os princípios que animam este ramo do Direito, o critério da proporcionalidade pro operario. Busca o estudo de casos jurisprudenciais e de alguns meios de prova em espécie como aspectos práticos a complementar a parte teórica do estudo da prova ilícita e da prova ilícita por derivação.
Assuntos Prova (Direito)
Prova ilícita
Ação judicial