Número de Chamada
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341.46 A663a DIS
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Autor Principal
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Araújo, José Henrique Mouta
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Entradas Secundárias - Autor
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Mattos Neto, Antônio José de. orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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Acesso à justiça e efetividade do processo. A ação monitória é um meio de superação dos obstáculos? / José Henrique Mouta Araújo; orientador, Antônio José de Mattos Neto
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Publicação
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Belém : [s.n.], 2000.
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Descrição Física
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x, 182 f.; 30 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2000
Inclui referências bibliográficas
Resumo : O presente trabalho foi elaborado com o intuito de discutir um instituto recente na legislação processual civil e o problema envolvendo o acesso à justiça. Destarte, o ordenamentoo jurídico pátrio vem passando por mudanças em sua estrutura processual, visando criar novos institutos capazes de trazer maior celeridade na prestação jurisdicional como forma de superar os vários entraves existentes no decorrer da litispendência. Nesse sentido é que entrou em vigor a ação monitória, buscando trazer maior rapidez na solução da questão, quando o autor já possui um documento sem força executiva. Contudo, o Código de Processo Civl assegura o contraditório através de embargos ao mandado monitório, que são processados sob o rito ordináario, onde poderão ser apresentados matérias de defesa. Assim, busca-se sem a intenção de esgotar o assunto, enfrentar a questão da efetividade do processo para se chegar a conclusão acerca da importância da ação monitória no sentido de abreviar a duração dos litígios.
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Assuntos
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Processo civil
Ação monitória
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