Dados do Acervo - Livros
Número de Chamada
341.5461 M582p
Autor Principal
Mesquita Júnior, Sidio Rosa de
Título Principal
Prescrição penal : direito penal militar, crime de tortura, crime de porte de arma, lei de proteção da ordem econômica, Lei nº 9.271/96, Lei nº 9.426/96 / Sidio Rosa de Mesquita Júnior
Publicação
São Paulo : Atlas, 1997.
Descrição Física
136 p. ; 24 cm
Notas
Inclui bibliografias
Notas Locais
A Biblioteca Central possui somente o v.1
Assuntos
Brasil . Lei n. 9.271, de 17 de abril de 1996
Brasil . Lei n. 9.426, de 26 de dezembro de 1996
Prescrição (Direito penal)