Número de Chamada
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341.3 B226p DIS
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Autor Principal
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Barata, Ana Maria Rodrigues
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Entradas Secundárias - Autor
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Maués, Antonio Gomes Moreira orientador
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Título Principal
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O princípio da razoabilidade como limite da descricionariedade administrativa / Ana Maria Rodrigues Barata ; orientador, Antonio Gomes Moreira Maués
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Publicação
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Belém : [s.n.], 2001.
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Descrição Física
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147 f.; 31 cm
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Notas
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Área de Concentração : Instituições Jurídico Políticas
Inclui referências bibliográficas
Resumo : Este trabalho objetiva acima de tudo demonstrar que o exercício da discricionariedade é obtido a partir do dever poder, porém resguardando-se limites, alguns de categoria superior, como o são os princípios. É feita uma apresentação sucinta da evolução do exercício da discricionariedade, desde o Estado Antigo até o advento do Estado de Direito, com breve enfoque sobre a doutrina Alemã. Apresenta-se as principais características ou compartimentos da discricionariedade a partir de sua origem legislativa, passado pelos processos de realidades envolventes da atividade administrativa e sua flexibilidade material e jurídica. Tem-se breves considerações sobre os conceitos jurídicos indeterminados, abordando-se ainda a discricionariedade técnica e seus contornos doutrinários, assim como os princípios que concernem ao tema da discricionaridade, partindo-se da razoabilidade, incursionando-se pelos princípios intrínsecos que são peculiaridade à discricionariade e sistematizados com razoabilidade. Fazem-se incursões em alguns casos concretos, sobretudo de casos regionais que estão mais próximos de nossa realidade. São feitas ainda algumas considerações sobre a Lei Federal de Processo Administrativo, Lei nª 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na matéria relacionada ao trabalho. Finalmente são analisados alguns conceitos de natureza discricional envolvidos pela razoabilidade, tais como a conveniência e a oportunidade administrativa e o interesse público.
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Assuntos
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Poder discricionário
Direito administrativo
Atos administrativos
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