Número de Chamada
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342.164 P436t DIS
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Autor Principal
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Pereira, Lucyana Said Daibes
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Entradas Secundárias - Autor
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Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964-
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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A Tutela jurídica do meio ambiente do trabalho / Lucyana Said Daibes Pereira ; orientador, José Cláudio Monteiro de Brito Filho.
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Publicação
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Belém : [s.n.], 2002.
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Descrição Física
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178 f. : il. ; 31 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002
Inclui bibliografias
Resumo: O objetivo deste estudo é a análise da proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho, sendo este considerado como habitat laboral, isto é, tudo que envolve e condiciona, direta e indiretamente, o local onde o homem obtém os meios para prover o quanto necessário para sua sobrevivência. Para esse fim, a presente obra foi dividida em quatro capítulos. O primeiro diz respeito à evolção histórica da proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho, culminando com a introdução dos princípios básicos do Direito Ambiental nesta seara. O segundo capítulo consolidou a categoria jurídica de meio ambiente do trabalho, traçando seu conceito, natureza jurídica, princípios, bem como a tutela jurídica prevista na Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Aborda ainda os reflexos da globalização no meio ambiente de trabalho. O terceiro capítulo ocupa-se do estudo dos sujeitos responsáveis pela proteção do meio ambiente do trabalho, sendo eles basicamente o Estado, empregados e empregadores. O quarto capítulo, por fim, é destinado a uma abordagem crítica ao modelo vigente em nosso ordenamento jurídico quanto à monetização do risco, propondo alternativas para esse paradigma. Em conclusão, essta dissertação desbrava e introduz a questão do meio ambiente do trabalho como um novo paradigma e fonte de juridicidade, afastando a hegemonia do discurso médico-técnico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais indenizáveis.
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Assuntos
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Tutela
Ambiente de trabalho
Meio ambiente
Globalização
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