Número de Chamada
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341.4 G598p DIS
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Autor Principal
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Góes, Gisele Santos Fernandes .
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Entradas Secundárias - Autor
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Maués, Antonio Gomes Moreira , orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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O Princípio da proporcionalidade no direito processual civil brasileiro : o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiça / Gisele Santos Fernandes Góes ; orientador, Antonio Gomes Moreira Maués.
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Publicação
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Belém : [s.n.], 2002.
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Descrição Física
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173 f.; 31 cm
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Notas
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Área de Concentração: Instituições Jurídico Políticas
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002
Inclui referências bibliográficas
Resumo: Os princípios jurídicos norteiam todo o sistema jurídico e são o fundamento da Constituição Federal de 1988. No rol de todos os princípios constitucionais, deve ser destacado o princípio da proporcionalidade. A proporcionalidade, antes de inserí-la como um princípío constitucional, é um valor superior do universo jurídico. Ela não está expressa no sistema constitucional, mas ninguém pode negar seu conteúdo vinculante. O Poder Judiciário deve conduzir suas decisões por meio da utilização desse princípio. Em que pese extraordinária importância do tema, pode-se afirmar que a preocupação com o princípio da proporcionalidade é recente e os Magistrados repelem seu uso, porque eles acusam que não existem elementos expressos da proporcionalidade no sistema jurídico. Visando contribuir para a consolidação do princípio da proporcionalidade no Direito Processual Civil Brasileiro, este trabalho começa com a Teoria dos Princípios, expondo seu conceito, tipos, propósitos e distinções entre as regras e os princípios jurídicos formulada por Ronald Dworkin e Robert Alexy. Posteriormente, o princípio da proporcionalidade é estudado nas suas dimensões de necessidade, adequação e ponderação ou também chamada proporcionalidade em sentido estrito e, além disso, nas suas diferenças com o princípio da razoabilidade. O último capítulo apresenta a proporcionalidade ao mundo do processo civil com o objetivo de concretização dos caminhos de justiça da decisão. Este trabalho tem por meta analisar, enquadrar e apresentar o princípio da proporcionalidade no Direito Processual Civil brasileiro para ser utiizado amplamente pelo Poder Judiciário, alcançando-se o acesso á justiça.
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Assuntos
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Direito processual
Proporcionalidade (Direito)
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