Número de Chamada
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341.347 B475p DIS
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Autor Principal
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Bentes, Alessandra Mendes .
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Entradas Secundárias - Autor
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Castro, José Carlos Dias , orientador Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Mestrado em Direito
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Título Principal
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A Proteção legal da biodiversidade : aspectos da sociobiodiversidade na Amazônia brasileira / Alessandra Mendes Bentes ; orientador, José Carlos Dias Castro.
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Publicação
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Belém : [s.n.], 2002.
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Descrição Física
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120 f.; 31 cm
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Notas
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Área de concentração: Instituições Jurídico Políticas Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Mestrado em Direito, 2002 Inclui bibliografias Resumo: O trabalho aborda o contexto ambiental no espaço global, especialmente a proteção da biodiversidade, ressaltando o papel da biopolítica para o estabelecimento de norma de proteção ao acesso aos recursos biológicos. Nessa conjuntura, ressalta a importância da assinatura do tratado sobre Diversidade Biológica pelos países desenvolvidos e subdesenvolvidos na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro, ratificada pelo Brasil em 1994. Destaca as tentativas de implementação legislativa nacional do acesso aos recursos genéticos, a fim de proteger estes recursos e o patrimônio sociocultural das comunidades tradicionais. Nesse sentido, enfoca os principais pontos dos projetos de leis e das Medidas Provisórias sobre o tema, ressaltando as disposições que elidem as práticas nocivas, permitem a participação de benefícios entre provedores e usuários dos recursos e conhecimentos associados, e enfatiza a omissão de dispositivos sobre proteção especial dos conhecimentos tradicionais. Por fim, destaca a forma pioneira como a matéria foi tratada pelas leis estaduais do Acre e do Amapá, que buscam a interação entre o conhecimento da biodiversidade por parte dos índios, caboclos, seringueiros e a biotecnologia desenvolvida pela "civilização ocidental", observando a possibilidade de um desenvolvimento equilibrado no plano social, cultural e econômico, através da criação de um sistema de proteção de propriedade intelectual sobre conhecimento tradicional, denominado de direitos coletivos.
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Assuntos
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Direito ambiental Diversidade biológica - Legislação
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