Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
341.347    B475p    DIS   
Autor Principal Bentes, Alessandra Mendes .
Entradas Secundárias - Autor Castro, José Carlos Dias , orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Mestrado em Direito
Título Principal A Proteção legal da biodiversidade : aspectos da sociobiodiversidade na Amazônia brasileira / Alessandra Mendes Bentes ; orientador, José Carlos Dias Castro.
Publicação Belém : [s.n.], 2002.
Descrição Física 120 f.; 31 cm
Notas Área de concentração: Instituições Jurídico Políticas
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Mestrado em Direito, 2002
Inclui bibliografias
Resumo: O trabalho aborda o contexto ambiental no espaço global, especialmente a proteção da biodiversidade, ressaltando o papel da biopolítica para o estabelecimento de norma de proteção ao acesso aos recursos biológicos. Nessa conjuntura, ressalta a importância da assinatura do tratado sobre Diversidade Biológica pelos países desenvolvidos e subdesenvolvidos na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro, ratificada pelo Brasil em 1994. Destaca as tentativas de implementação legislativa nacional do acesso aos recursos genéticos, a fim de proteger estes recursos e o patrimônio sociocultural das comunidades tradicionais. Nesse sentido, enfoca os principais pontos dos projetos de leis e das Medidas Provisórias sobre o tema, ressaltando as disposições que elidem as práticas nocivas, permitem a participação de benefícios entre provedores e usuários dos recursos e conhecimentos associados, e enfatiza a omissão de dispositivos sobre proteção especial dos conhecimentos tradicionais. Por fim, destaca a forma pioneira como a matéria foi tratada pelas leis estaduais do Acre e do Amapá, que buscam a interação entre o conhecimento da biodiversidade por parte dos índios, caboclos, seringueiros e a biotecnologia desenvolvida pela "civilização ocidental", observando a possibilidade de um desenvolvimento equilibrado no plano social, cultural e econômico, através da criação de um sistema de proteção de propriedade intelectual sobre conhecimento tradicional, denominado de direitos coletivos.
Assuntos Direito ambiental
Diversidade biológica - Legislação