Número de Chamada
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362.98115 M827p DIS
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Autor Principal
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Moraes, Raimundo Fernando Mendes
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Entradas Secundárias - Autor
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Guerra, Gutemberg Armando Diniz orient.
Universidade Federal do Pará . Núcleo de Altos Estudos Amazônicos . Curso Internacional de Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento .
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Título Principal
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Previdência rural contributiva e os rebatimentos da reforma no campo social : uma análise no município de Marapanim, Pará, Brasil / Raimundo Fernando Mendes Moraes ; orientador, Gutemberg Armando Diniz Guerra
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Publicação
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Belém : [s.n.], 2002.
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Descrição Física
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127 f. : il. ; 30 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Curso Internacional de Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento, 2002
Inclui bibliografias e anexos
Presidência rural contributiva e os rebatimentos da reforma no campo social : uma análise no Município de Marapanim, Pará, Belém, trata da inserção do trabalhador Rural no Regime Geral de Previdência Social. Demonstra a importância do Regime Previdenciário para uma parcela significativa da população brasileira, tanto dos que recebem um valor mensal como benefício previdenciário, bem como aqueles que não são aquinhoados pelo benefício de forma direta, e que no entanto são beneficiados pelo mesmo. A Previdência Social Rural é tratada como um fator de cidadania para o trabalhador rural pois considera as condições objetivas do desenvolvimento das atividades laborativas desta categoria para justificar o direito de estar inserido no Regime Geral de Previdência Social, bem como se justifica este benefício através da relação custo benefício social que é altamente favorável para o desenvolvimento da qualidade de vida em diversos municípios brasileiros. Outro fator é a participação financeira que os benefícios previdenciários rurais tem na distribuição de renda no Brasil, e ressalta-se que esta distribuição vai além do que a simples estratificação entre os que possuem e os que não possuem um determinado valor monetário para seu sustento ou de sua família. Verifica-se que esta renda que provém de benefícios previdenciários atinge os que não possuem nenhuma renda ou que possuindo alguma se situam nio que se considera como no nível de pobreza (LOAS,1/4 do salário mínimo), além de serem pagas em sua maioria aos grupos que são discriminados pela sociedade, como é o caso da mulher, do idoso e do interiorano. Ressalta-se que a universalização de direitos sociais, hoje havaliadas e tendo seus resultados mostrados como um diferenciador no combate à pobreza e as injustiças sociais, diferentes das correntes de pensamento acadêmico e político dominante em décadas passadas. Esta política social é hoje focalizada como um outro padrão de intervenção na realidade social.
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Assuntos
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Previdência social Marapanim (PA)
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