Dados do Acervo - Livros

Número de Chamada   
 
341.353    R672e   
Autor Principal Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Título Principal Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro / Cármen Lúcia Antunes Rocha
Publicação São Paulo : Saraiva, 1996.
Descrição Física 217 p. ; 21 cm
Notas Inclui bibliografias
ISBN 8502019686 (broch.)
Assuntos Brasil . Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
Brasil . Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995.
Concessões administrativas
Serviço público Brasil