Dados do Acervo - Livros
Número de Chamada
341.353 R672e
Autor Principal
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Título Principal
Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro / Cármen Lúcia Antunes Rocha
Publicação
São Paulo : Saraiva, 1996.
Descrição Física
217 p. ; 21 cm
Notas
Inclui bibliografias
ISBN
8502019686 (broch.)
Assuntos
Brasil . Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
Brasil . Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995.
Concessões administrativas
Serviço público Brasil