Número de Chamada
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341.6 F363d DIS
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Autor Principal
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Fernandes, Maria da Conceição Sousa
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Entradas Secundárias - Autor
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Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964- orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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Doenças do trabalho : cidadania : repercussões na relação de emprego / Maria da Conceição Sousa Fernandes ; orientador, José Cláudio Monteiro de Brito Filho
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Publicação
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Belém : s.n., 2003.
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Descrição Física
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160 f. ; 31 cm
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Notas
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Área de concentração: Instituições Jurídico-Políticas
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Mestrado em Direito, 2003.
Inclui bibliografias
Resumo: O presente estudo, intitulado DOENÇAS DO TRABALHO: cidadania: repercussões na relação de emprego, tem como objetivo o impacto das atividades laborais deflagradoras de entidades mórbidas. Dentre as moléstias que mais afetam o trabalhador em serviço é dada ênfase às Lesões por Esforço Repetitivos. Foi construído o encadeamento do tema a partir do reconhecimento do empregado - pessoa humana - com atributo substancial criador do status de cidadania, numa instigação aos direitos e garantias fundamentais inseridas no texto da constituição cidadã - Constituição da República do Brasil de 1988. A abordagem é limitada á relação de emprego, precisamente quando se dá o afastamento do empregado pela ocorrência das contigências cobertas, ensejando a aplicação das leis previdenciárias, assegurando ao trabalhador, nessa condição, a substituição da remuneração que até então, usufruía pelo seu trabalho e como fonte de subsistência própria e de seus dependentes, bem como de outros benefícios legalmente deferidos. A contextualização do tipo acidentário não prescindiu da análise da característica dos distúrbios osteomusculares (DORT) resultantes da atividade laboral, na qual os métodos empregados formam, com a sintomatologia da vítima, o nexo etiológico que contribui para o diagnóstico da moléstia. Para as características das Lesões por Esforço Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados os Trabalho - LER/DORT, enquando doença, e o empregado, enquanto vítima, vislumbra-se a concorrência de fatores psicológicos como um dos aspétcos de grande preponderância para o adoecimento. Enfim, o modelo novo de produção com a prescisão do sistema informatizado, a celeridade da comunicação e o crescimento do mercado conduziu para uma análise de uma questão julgada crucial. O Estado-nação transformado em agente do neoliberalismo diminuiu seu poder em benefício dos mercados financeiros internacionais, resultando na indiferença aos interesses individuas, enquanto modelo clássico de trabalho cede lugar a grupos de trabalhadores autônomos, sem vínculo de emprego e sem poder de reivindicação. Conclui-se, portanto, que os direitos e garantias fundamentais, arcabouço da cidadania, já não desfrutam do valor de outrora.
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Assuntos
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Direito do trabalho
Ambiente de trabalho
Qualidade de vida no trabalho
Segurança do trabalho
Lesões por esforços repetitivos
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