Número de Chamada
|
341.409469 A474a DIS
|
|
Autor Principal
|
Alves, Ivanildo Ferreira
|
|
Entradas Secundárias - Autor
|
Castro, José Carlos Dias orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
|
|
Título Principal
|
Aspectos criminais das ordenações filipinas / Ivanildo Ferreira Alves ; orientador, José Carlos Dias Castro
|
|
Publicação
|
Belém : s.n., 2003.
|
|
Descrição Física
|
2 v. ; 31 cm
|
|
Notas
|
Área de concentração: Instituições Jurídico Políticas
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2003
Inclui bibliografias
Resumo: Aborda o presente trabalho a legislação criminal portuguesa antiga, materializada nas Ordenações do Reino, em especial as chamadas Ordenações Filipinas. Estas regraram a sociedade brasileira em seus primeiros momentos, por determinação da Coroa Portuguesa e tiveram grande inflluência em todos os ramos de direito brasileiro. As Ordenações Filipinas, verdadeiro monumento legislativo, disciplinavam todos os setores da vida social portuguesa e da colônia lusitana na América. Era constituída de cinco Livros e vários títulos. No Livro V, o legislador português ditava as leis criminais, autoritárias e impregnadas de beatice, mas que representavam os valores daquele período histórico. Ao longo desta exposição teremos contato com os grandes institutos do direito penal, que nas Ordenações Filipinas ainda não tinham os seus contornos devidamente acabados, como as excludentes de ilicitude, as causas de extinção da punibilidade, o crime impossível e o fenômeno da tentativa de crime. Por outro lado, são expostas e discutidas as principais sanções criminais aplicadas aos autores de crime, constatando-se que a pena de morte era a regra, a par de outras penas severas como as penas de degredo, açoite, penas infamantes, dentre outras empregnadas como instrumento de controle social. Vários crimes punidos nas Ordenações Filipinas desapareceram ao longo de mais de 500 anos de história, perderam a razão de ser, em decorrência das transformações que toda sociedade sofre - e a sociedade brasileira não foge a essa regra - em todos os seus aspectos, inclusive no que concerne ao seu direito. Outras figuras penais, constantes em qualquer agrupamento societário, subsistiram há mais de meio milênio de vida brasileira, mas a produção científica, na área do direito, modificou-lhes a feição, recebendo redação completamente diversa da que constava nas Ordenações. O trabalho faz ligeira digressão acerca da legislação portuguesa antes do descobrimento, aludindo ligeiramente sobre as instituições indígienas. É dedicado capítulo especial para análise e comparação do Livro V das Ordenações Filipinas com a atual legislação criminal. Na concretização dessa análise o trabalho frisa certos crimes que desapareceram da legislação criminal brasileira ao longo do tempo. Na sequência lógica da exposição, o trabalho expõe as penas previstas para os crimes cometidos durante a vigência das Ordenações Filipinas. Logo após a conclusão - no apêndice - para orientação específica do pesquisador, o trabalho reproduz a organização sistemática do Livro V das Ordenações Filipinas e toda a legislação criminal editada no Brasil após a revogação das Ordenações.
|
|
Assuntos
|
Filippe II Rei da Espanha, 1527-1598
Direito penal - História Portugal
|
|