Número de Chamada
|
341.20981 C433a DIS
|
|
Autor Principal
|
Chagas, Magno Guedes
|
|
Entradas Secundárias - Autor
|
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
|
|
Título Principal
|
A auto-organização do Estado-Membro no Brasil : o poder constituinte decorrente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Magno Guedes Chagas ; orientado , Antônio Gomes Moreira Maués
|
|
Publicação
|
Belém : s.n., 2003.
|
|
Descrição Física
|
226 f. ; 31 cm
|
|
Notas
|
Área de Concentração : Instituições Jurídico Políticas
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Mestrado em Direito, 2003
Inclui bibliografias
Resumo: Esta dissertação apresenta como propósito identificar os limites da auto-organização dos Estamos-membros no Direito brasileiro, a partir da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da dogmática constitucional sobre o tema. Para alcançar tais objetivos, inicia-se o trabalho explorando os diversos conceitos de Poder Constituinte Originário para, após, diferenciá-lo do poder constituinte de reforma, apresentado suas características e limites. Diferencia o Estado Federal das formas de Estado Unitário e da Confederação, a partir da noção de autonomia conferida pelo Estado Federal a seus Estados-membros, atributo no qual se destaca o poder de auto-organização por meio de Constituição própria. Além disso, analisa a teoria da Separação de Poderes na dogmática constitucional e na jurisprudência daquela Corte Suprema, relacionando a organização dos Poderes da União à organização dos Poderes dos Estados-membros. Aborda o poder de auto-organização adminisrativa dos Estados-membros e o tratamento conferido aos Municípios pelo poder constituinte decorrente. Assumindo, por fim, que os limites da auto-organização dos Estados-membros no Brasil decorrem não só do conjunto de normas da Constituição Federal relacionados ao tema, como da construção jurisprudencial da citada Corte Suprema.
|
|
Assuntos
|
Direito constitucional Brasil
Federalismo Brasil
Separação de poderes
Jurisprudência Brasil
|
|