Número de Chamada
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341.27 C837i DIS
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Autor Principal
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Costa, Juliana Furtado
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Entradas Secundárias - Autor
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Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964- orientador Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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A inclusão das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho: a experiência no Estado do Pará Juliana Furtado Costa ; orientador José Cláudio Monteiro de Brito Filho
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Publicação
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Belém : s.n., 2003.
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Descrição Física
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181 f. ; 30 cm
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Notas
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Área de Concentração : Instituições Jurídico-Políticas Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2003 Inclui bibliografias Resumo : A presente dissertação tem por objetivo o estudo da inclusão do portador de deficiência no mercado de trabalho, abordando a experiência no Estado do Pará. Para tanto, inicialmente, serão abordadas generalidades relativas aos direitos humanos que, certamente, constituem-se no fundamento dessa inclusão, sendo objeto de considerações pontos relevantes e indispensáveis a essa problemática, como os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, a questão do preconceito e discriminação, e a distinção entre grupos vulneráveis e minorias, como forma de melhor situar o leitor quanto a este grupo chamado portadores de dificiência, também serão analisados quais pessoas integram essa categoria, os tipos de deficiência que podem acometer tais indivíduos e o comportamento que lhes foi destinado ao longo da história. Serão tecidas, ainda, considerações sobre a legislação nacional e internacional aplicável à matéria, com ênfase ao artigo 93 da Lei nº 8.213/91 que, como espécie de ação afirmativa, estabeleceu cotas para inclusão do portador de deficiência no mercado de trabalho. Para completar o estudo, será abordado o papel desempenhado pelos orgãos públicos e associações de classe, no âmbito do Estado do Pará, relativo à colocação dos portadores de deficiência no mercado laboral.
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Assuntos
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Direitos humanos Deficientes - Emprego Legislação Pará Igualdade
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