Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
341.27    C837i    DIS   
Autor Principal Costa, Juliana Furtado
Entradas Secundárias - Autor Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964- orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Título Principal A inclusão das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho: a experiência no Estado do Pará Juliana Furtado Costa ; orientador José Cláudio Monteiro de Brito Filho
Publicação Belém : s.n., 2003.
Descrição Física 181 f. ; 30 cm
Notas Área de Concentração : Instituições Jurídico-Políticas
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2003
Inclui bibliografias
Resumo : A presente dissertação tem por objetivo o estudo da inclusão do portador de deficiência no mercado de trabalho, abordando a experiência no Estado do Pará. Para tanto, inicialmente, serão abordadas generalidades relativas aos direitos humanos que, certamente, constituem-se no fundamento dessa inclusão, sendo objeto de considerações pontos relevantes e indispensáveis a essa problemática, como os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, a questão do preconceito e discriminação, e a distinção entre grupos vulneráveis e minorias, como forma de melhor situar o leitor quanto a este grupo chamado portadores de dificiência, também serão analisados quais pessoas integram essa categoria, os tipos de deficiência que podem acometer tais indivíduos e o comportamento que lhes foi destinado ao longo da história. Serão tecidas, ainda, considerações sobre a legislação nacional e internacional aplicável à matéria, com ênfase ao artigo 93 da Lei nº 8.213/91 que, como espécie de ação afirmativa, estabeleceu cotas para inclusão do portador de deficiência no mercado de trabalho. Para completar o estudo, será abordado o papel desempenhado pelos orgãos públicos e associações de classe, no âmbito do Estado do Pará, relativo à colocação dos portadores de deficiência no mercado laboral.
Assuntos Direitos humanos
Deficientes - Emprego Legislação Pará
Igualdade