Número de Chamada
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341.39 T928t DIS
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Autor Principal
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Tupiassu, Lise Vieira da Costa
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Entradas Secundárias - Autor
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Scaff, Fernando Facury Orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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Tributação ambiental : a utilização de instrumentos econômicos e fiscais na implantação do direito ao meio ambiente saudável Lise Vieira da Costa Tupiassu ; orientador, Fernando Facury Scaff
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Publicação
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Belém : s.n., 2003.
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Descrição Física
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240 f. ; 31 cm
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Notas
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Área de Concentração : Instituições Jurídico-Políticas
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Políticas, Programa de Pós-Graduação am Direito, 2003
Inclui bibliografias
Resumo: A historicidade da compreensão do Direito serve como ponto de partida para este estudo, que busca fornecer uma visão ampla sobre a importância e as possibilidades de utilização dos instrumentos econômicos e tributários na consecução das políticas ambientais. Partindo do pressuposto de que as funções do Estado estão estreiramente ligadas à concepção histórica de Direitos Humanos, admite-se a realização da liberdade substancial como objetivo das ações estatais na atualidade, tendo como um de seus aspectos primordiais o oferecimento de condições dignas de vida aos cidadãos, que se traduzem, também, pela manutenção de um meio ambiente saudável. Dentro destas perspectivas, a tributação surge como peça chave, não apenas por sua adequação às necessidades macro-econômicas, mas também, e primordialmente, por ser um instrumento obrigatoriamente destinado à efetivação das liberdades fundamentais constitucionalmente definidas. A partir de tais fundamentos, o trabalho traça uma breve análise técnico-fiscal dos instrumentos de tributação ambiental e, passando por uma rápida análise prática do perfil eco-fiscal internacional e nacional, culmina com o estudo do ICMS Ecológico, política pública ambiental em vigor em diversos Estados brasileiros, que cristaliza os diversos argumentos expostos ao longo do texto, em resultados extremamente postivos para a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.
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Assuntos
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Direito tributário
Direito ambiental
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