Número de Chamada
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341.2 F866m DIS
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Autor Principal
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Freitas, Juliana Rodrigues
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Entradas Secundárias - Autor
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Maués, Antonio Gomes Moreira orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Mestrado em Direito
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Título Principal
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Medidas cautelares no controle abstrato de normas / Juliana Rodrigues Freitas ; orientador, Antonio Gomes Moreira Maués
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Publicação
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Belém : s.n., 2003.
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Descrição Física
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98 f. ; 31 cm
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Notas
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Área de Concentração : Instituições Jurídico-Políticas
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Mestrado em Direito, 2003
Inclui bibliografias
Resumo: A pesquisa inicia com a demonstação do controle abstrato de normas, através de uma análise história, passando pelo estudo do direito brasileiro até alcançar o direito estrangeiro da Espanha, Itália e Portugal. Mostra os aspectos gerais das medidas cautelares e da possibilidade de sua concessão no controle abstrato de normas. Busca fundamentos para a deferência judicial para com o legislador, através dos juristas Cass Sustein e Victor Comella. Busca, ao final, analisar a concessão de medidas cautelares no controle abstrato de normas, sob um aspecto geral, e daquelas concedidas inaudita altera pars e com efeito retroativo. Finalmente, mostra os efeitos da concessão de medidas cautelares nas ações constitucionais do controle abstrato de normas.
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Assuntos
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Direito constitucional
Direito constitucional Brasil
Direito constitucional Espanha
Direito constitucional Itália
Direito constitucional Portugal
Leis - Constitucionalidade
Medidas cautelares
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