Número de Chamada
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341.34709811 S586e DIS
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Autor Principal
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Silva, Ana Cláudia Cruz da
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Entradas Secundárias - Autor
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Mattos Neto, Antônio José de . orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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A eficácia do licenciamento ambiental para os projetos de mineração na Amazônia oriental / Ana Cláudia Cruz da Silva ; orientador, Antonio José de Mattos Neto
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Publicação
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Belém : s.n., 2003.
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Descrição Física
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108 f. ; 31 cm
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Notas
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Área de Concentração : Instituições Jurídicas e Sociais da Amazônia
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2003
Inclui bibliografias
Resumo: Analisa a eficácia do licenciamento ambiental como importante instrumento de prevenção de danos ambientais, considerando para esta avaliação, os projetos de mineração no Pará em especial da Mineração Rio do Norte S/A e Rio Capim Química S/A (PARÁPIGMENTOS). Para permear esse estudo, inicia buscando as raízes evolutivas da legislação ambiental no Brasil, através da participação da sociedade, garantindo hoje o reconhecimento constitucional à preservação do meio ambiente e manancial legislativo moderno e de qualidade, contudo, com nível de eficácia ainda discutível, ocasionado em grande parte pela incompatibilização das políticas de desenvolvimento com a política ambiental. Essa realidade sofreu inflexões a partir da década de 80 quando surgiu o instrumento do licenciamento ambiental, que hoje representa um dos instrumentos mais valiosos da política ambiental e que vem ganhando um tratamento mais detalhado e rigoroso por parte da legislação infraconstitucional ambiental. Apesar de toda essa progressão normativa e legislativa, os problemas decorrentes da exploração dos recursos minerais ainda não encontraram uma solução adequada que de fato minimize os impactos negativos advindos, principalmente aqueles dirigidos à sociedade local. A alta velocidade dessa exploração corre contrária à melhoria da qualidade de vida das pessoas atingidas pelos altos impactos negativos dos projetos, desta forma, é questionável o grande nível de eficácia do licenciamento ambiental, pois não condiz com a realidade, desvirtuando o principal papel deste importante instrumento: prevenir, minimizar os impactos originados pelos empreendimentos que causem danos significativos ao meio ambiente.
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Assuntos
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Direito ambiental Amazônia
Licenças ambientais Amazônia
Recursos naturais - Legislação Amazônia
Indústria mineral Amazônia
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