Número de Chamada
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342.1122 A881a
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Entradas Secundárias - Autor
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Oliveira, Paulo Affonso Martins de comp.
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Título Principal
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Atos institucionais : sanções políticas / compilado por Paulo Affonso Martins de Oliveira
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Publicação
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Brasília, D. F. : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 2000.
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Descrição Física
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381 p. : 23 cm
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Série
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Documentos de história política ; n. 4
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Notas
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Inclui índice
"Aposentadoria ; Banimento ; Cassação de aposentadoria ; cassação de disponibilidade ; Cassação de mandato ; Confisco de bens ; Demissão ; Destituição de função ; Dispensa de função ; Disponibilidade ; Exclusão; Exoneração ; Reforma ; Rescisão de contrato ; Suspensão de direitos políticos; Transferência para a Reserva
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Assuntos
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Sanções administrativas
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