Número de Chamada
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342.1157 A162e DIS
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Autor Principal
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Abreu, Waldir Ferreira de
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Entradas Secundárias - Autor
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Maués, Olgaíses Cabral orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação.
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Título Principal
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O Estatuto da criança e do adolescente e as políticas de atendimento aos menones e meninas de rua do estado neoliberal brasileiro / Waldir Ferreira de Abreu ; orientador, Olgaíses Maués
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Publicação
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2002.
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Descrição Física
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140 f. ; 30 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado em Educação: Políticas Públicas, 2002
Inclui bibliografias
Resumo : O presente estudo investiga as políticas de atendimento aos meninos e meninas de rua, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aplicabilidade do Estatuto após seus dez anos de promulgação. Pretende ampliar o conhecimento acerca das políticas de atendimento a essa problemática urbana, assim como os resultados até agora alcançados com as mesmas. O que se observa é que o tema criança em situação de rua é um campo de conhecimento que vem preocupando a vários setores da sociedade nacionais ou internacionais. Percebe-se que a última década, a própria ciência passou a se preocupar em estudar mais o assunto. Apresenta uma discussão sobre a categoria MENINO DE RUA, tendo como base a Campanha da Fraternidaade de 1987. Fala sobre o Estado Neoliberal e suas Políticas Públicas para Infância e como elas se constituem. Aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fazendo uma análise de sua criação e sua concepção filosófico-jurídica e analisa através de trabalho empírico, os avanços e retrocessos nas políticas de atendimento aos meninos de rua, após dez anos de ECA.
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Assuntos
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Menores
Menores de rua
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