Número de Chamada
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342.124309811 C232p DIS
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Autor Principal
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Canto, José Raimundo Farias
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Entradas Secundárias - Autor
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Benatti, José Heder orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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A Política agricola e sua aplicação : o caso do Município de Óbidos / José Raimundo Farias Canto ; orientador, José Heder Benatti
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Publicação
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Belém : s.n., 2004.
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Descrição Física
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170 f. ; 30 cm
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Notas
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Área de Concentração : Instituições Jurídicas e Sociais da Amazônia
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2004
Inclui bibliografias
Resumo: Este trabalho analisará todo o arcabouço histórico-legal das políticas agrícolas destinadas para a Amazônia e identificará quais as amarras estruturais, econômicas, sociais e operacionais que tornam ineficaz a legislação que viabilizará o acesso do agricultor amazônico a esse fomento. O exame incluirá a atuação dos Poderes Públicos enquanto responsáveis pela implantação das políticas agrícolas e, conseqüentemente, em defesa da Amazônia, além de outras análises necessárias para melhor compreensão do tema em questão. A preservação da Amazônia, por tudo isso, é preocupaçãp regional, nacional e mundial uma vez que ela abriga uma das maiores riquezas do planeta.
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Assuntos
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Direito agrário Amazônia
Agricultura e Estado Amazônia
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