Número de Chamada
|
341.27 C521d DIS
|
|
Autor Principal
|
Chermont, Leane Barros Fiuza de Mello
|
|
Entradas Secundárias - Autor
|
Castro, José Carlos Dias orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
|
|
Título Principal
|
Direitos humanos e a proteção da criança e do adolescente no Brasil / Leane Barros Fiuza de Mello Chermont ; orientedor , José Carlos Dias Castro
|
|
Publicação
|
Belém : s.n., 2004.
|
|
Descrição Física
|
181 f. ; 30 cm
|
|
Notas
|
Área de Concentração : Instituições Jurídico-Políticas
Dissertação (Mestrado) Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2004.
Inclui bibliografias
Resumo : O presente trabalho foi desenvolvido com o escopo de analisar o atual sistema jurídico brasileiro de proteção à infância e à juventude pelo prisma dos direitos humanos. Inicialmente discorre-se sobre os aspectos gerais dos direitos humanos: os seus antecedentes históricos e filosóficos, a sua classificação doutrinária em dimensões ou gerações, a diversidade terminológica e conceitual, a discussão sobre a necessidade ou não de uma fundamentação racional, focalizando-se o princípio da dignidade da pessoa humana como núcleo dos direitos humanos. Explana-se a respeito do desenvolvimento, no plano intenacional, da proteção ao bem-estar das crianças e dos jovens, comentando-se os principais diplomas das Nações Unidas nessa seara. São analisadas, em seguida, as condições históricas e sociais que determinam a evolução da tutela jurídica das crianças e dos jovens no Brasil, conforme as idéias e os paradigmas que nortearam os sucessivos textos constitucionais e legais, desde a denominada "doutrina do Direito Penal do menor", passando pela chamada "doutrina da situação irregular", até a atual "doutrina da proteção integral", consagrada na Carta Magna de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na parte final do estudo, são abordadas questões relevantes no Direito da Infância e da Juventude brasileiro, atinentes aos seus sujeitos, a saber: os direitos do nascituro, a proteção legal do adolescente trabalhador e a disciplina jurídica do adolecente em conflito com a lei penal, pontos que repercutem diretamente na questão dos direitos humanos infanto-juvenis.
|
|
Assuntos
|
Brasil . Estatuto da criança e do adolescente (1990)
Direitos humanos Brasil
Direitos das crianças Brasil
Menores Brasil
Assistência à menores Brasil
|
|