Número de Chamada
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341.27 S586p DIS
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Autor Principal
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Silva, Clívia Santana da
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Entradas Secundárias - Autor
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Castro, José Carlos Dias orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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O princípio da dignidade e da proteção integral : sua aplicação às normas de combate ao abuso sexual intrafamiliar na infância e juventude / Clívia Santana da Silva ; orientador, José Carlos Dias Castro
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Publicação
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Belém : s.n., 2004.
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Descrição Física
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115 f. ; 30 cm
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Notas
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Área de Concentração : Instituições Jurídico-Políticas
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós Graduação em Direito, 2004.
Inclui bibliografias
Resumo : Esta dissertação tem por objetivo discutir a aplicação do princípio da dignidade e da proteção integral às normas de combate ao abuso sexual intrafamiliar, sem determinar sua concretização, interpretação ou eficácia. Focaliza-se a violência sexual no contexto dos direitos humanos, considerando-a como um direito reprodutivo de natureza intergeracional, cuja violação resulta um dano psicológico primário para a vítima. Adota-se a teoria de Robert Alexy para tratar da dimensão da dignidade como princípio e como regra, negando-lheo caráter absoluto, mas admitindo a existência de um grupo de condições de precedência no qual esse princípio se sobrepõe aos demais, com alto grau de certeza. Na seqüência, verifica-se que as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente protegem mais os direitos do menor quando comparadas ao CódigoCivil, por que viabilizam a proteção integral. Depois, constata-se que as medidas de proteção preservam a segurança do menor sob o aspécto jurídico, porém podem causar danos psicológicos secundários à vítima, quando aplicadas inadequadamente. Suscita-se a controvérsia sobre a colisão do princípio da dignidade da vítima com o princípio da presunção de inocência do abusador, no momento da aplicação do artigo 28 e do artigo 130 do Estatuto supracitado. Não se admite restrição à concessão de madida cautelar contra o abusador em face do princípio da presunção de inocência. Aplica-se a lei de colisão para compor a tensão de princípios por meio de ponderação. A abordagem inclui a análise do papel do Estado na realização de programas de proteção à criança e ao adolescente, sem tratar dos casos de omissão, verificando que o ordenamento jurídico nacional não admite a responsabilidade por atos jurisdicionais.
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Assuntos
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Brasil . Estatuto da criança e do adolescente (1990)
Direitos humanos Brasil
Crime sexual contra a criança
Violência familiar
Menores Brasil
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