Número de Chamada
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341.27 P436e DIS
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Autor Principal
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Pereira, Sumaya Saady Morhy
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Entradas Secundárias - Autor
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Maués, Antonio Gomes Moreira , orientador Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações familiares / Sumaya Saady Morhy Pereira ; orientador, Francisco Pedro Jucá
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Publicação
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Belém : [s.n.], 2004.
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Descrição Física
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254 f. ; 30 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2004. Resumo: O presente trabalho trata do problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Parte da análise do papel dos direitos fundamentais nas constituições do Estado Liberal - concebidos exclusivamente como direitos de defesa do indivíduo frente ao Estado - e da superação dessa concepção para localizar as peculiaridades do problema das ameaças aos diretios fundamentais oriundas dos sujeitos privados. Analisa a teoria da eficácia horizontal dos diretios fundamentais (Horizontalwirkung), ou da eficácia frente a terceiros (Drittwirking), desenvolvida originalmente na Alemanha, buscando compreender a vinculação do Estado (juiz e legislador) e dos sujeitos privados às normas de diretios fundamentais. O estudo enfatiza a análise do problema da eficácia dos diretios fundamentais espécificamente nas relações familiares objetivando demonstrar, a partir das disposições da Constituição brasileira de 1988, a possibiliodade de reconhecer a vinculação direta dos membros da família aos deveres recíprocos de respeito e proteção dos direitos fundamentais, buscando critérios que permitam identificar a medida e intensidade dessa vinculação e apontando exemplos concretos de eficácia emediata dos direitos fundamentais nas relações familiares.
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Assuntos
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Direitos humanos Direitos civis Direito constitucional Direito de família
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