Número de Chamada
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341.378 S586d DIS
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Autor Principal
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Silva, Gustavo do Amaral Pinheiro da
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Entradas Secundárias - Autor
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Mattos Neto, Antônio José de . orientador Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Mestrado em Direito
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Título Principal
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O dano moral no Código de Defesa do Consumidor / Gustavo Amaral Pinheiro da Silva ; orientador, Antônio José de Mattos Neto
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Publicação
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Belém : [s.n.], 2004.
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Descrição Física
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135 f. ; 30 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Mestrado em Direito, 2004. Inclui bibliografias Resumo: A Constituição de 1988, no art. 5º, XXXII, consagraou os direitos dos consumidores como fundamentais, o que acarretou a promulgação da Lei nº 8.078, de 11.09.1990, denominada Código de Proteção e Defesa do Comsumidor. Com o advento desse diploma infraconstitucional, a relação jurídica estabelecida entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços passou a ser tutelada, legamente. A presente dissertação tem por finalidade o estudo do instituto do dano moral no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, instituto esse que foi elevado, por força do art. 6º. VI, da referida lei, à categoria de direito básico e irrenunciável do consumidor. Definiremos que relações jurídicas podem ser tuteladas pelo aludido texto legal , bem como que pessoas podem ser enquadradas nos conceitos de consumidor e de fornecedor trazidos pelo mencionado Código, além de especificar o objeto dessas relações. Estabelecidos os postulados e o objeto do direito do consumidor, verificaremos que os fornecedores de produtos e serviços, muitas vezes, causam danos ao consumidor. Ocorre que esses danos podem, não raro, extrapolar a esfera dos danos materiais, que dizem respeito ao patrimônio do indivíduo, inserindo-se na seara dos danos morais, que correspondem aos direitos da personalidade, centrados na figura do titular. Dessa forma, analisaremos o instituto do dano moral à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, fixando seu conceito, e delimitando a responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços em face do consumidor lesado. Por fim, abordaremos a liquidação do dano moral - que, até hoje, constitui um dos grandes problemas enfrentados pelos operadores do direito, bem como esclareceremos os casos de exclusão de responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços .
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Assuntos
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Brasil . Código de defesa do consumidor (1990) Defesa do consumidor - Legislação Dano moral
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