Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
341.5    P654d    DIS   
Autor Principal Pinho, Ana Cláudia Bastos de
Entradas Secundárias - Autor Maués, Antonio Gomes Moreira , orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Título Principal Direito penal e estado democrático de direito: uma abordagem a partir do garantismo de Luigi Ferrajole / Ana Cláudia Bastos de Pinho ; orientador, Antônio Gomes Moreira Maués
Publicação Belém : [s.n.], 2004.
Descrição Física 136 f. ; 30 cm
Notas Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2004.
Inclui bibliografias
Resumo: O presente trabalho aponta o descompasso entre o Direito Penal brasileiro (legislado e aplicado) e o sistema de valores inerentes ao perfil de Estado Democrático de Direito, eleito pela Constituição Federal de 1988. Partindo sempre do texto fundamental como paradigma e tendo como refencial teórico o pensamento do jurista italiano Luigi Ferrajoli (teoria do garantismo penal), a pesquisa demonstra que o único modelo de Direito Penal compartível com o Estado Democrático de Direito é o Direito Penal de intervenção mínima, pois, se a Constituição elegeu a dignidade humana e o pluralismo político como fundamentos da República e listou um vasto rol de direitos fundamentais, não pode o Estado exercer o poder de punir de forma ilimitada. Com essa finalidade, o trabalho apresenta alguns dos principais conceitos do garantismo, analisa as características do Estado Democrático de Direito e sugere a aplicação dos princípios constitucionais do Direito Penal como forma de impor limites ao poder de punir.
Assuntos Ferrajoli, Luigi , 1940-
Direito penal
Processo penal
Estado de direito