Número de Chamada
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341.63 T928s DIS
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Autor Principal
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Tupinambá Neto, Hermes Afonso
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Entradas Secundárias - Autor
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Santos, Roberto orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Mestrado em Direito
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Título Principal
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A solução jurisdicional dos conflitos coletivos no direito comparado : uma revisão crítica / Hermes Afonso Tupinambá Neto ; orientador: Roberto Araújo de Oliveira Santos
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Publicação
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1992.
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Descrição Física
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282 f. ; 28 cm
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Notas
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Disssertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Mestrado em Direito, 1992
Inclui bibliografias
Resumo: a presente dissertação confirma a suposição inicial de que a negociação coletiva é largamente praticada nos países de tradição liberal, cuja formação política se caracteriza pelo maior grau de participação direta e efetiva da população nas decisões políticas e, em particular, na elaboração dos convênios coletivos de trabalho, verdadeiras leis feitas pelos próprios interessados. a exposição confirma, também, que os regimes autoritários sempre procuraram inibir, dificultar, limitar e, até mesmo, proibir a negociação direta. No caso específico do Brasil, diferentemente de outroa países, volta ao regime democrático não causou a extinção da solução jurisdicional, que continuou a coexistir com a autocomposição, apesar de todos os prejuízos e inibições que o primeiro método causa ao segundo. Com base no estudo comparativo a respeito dos métodos de solução dos conflitos coletivos e da distribuição de renda em nosso país, concluímos a dissertação com a seguinte assertiva: a melhor solução para o Brasil, até porque mais moderna, mais justa e mais democrática, é a negociação coletiva
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Assuntos
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Convenção coletiva do trabalho
Direito do trabalho
Direito comparado
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