Número de Chamada
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341.347 B277e DIS
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Autor Principal
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Barros, Lucivaldo Vasconcelos
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Entradas Secundárias - Autor
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Aguiar, Roberto A. R. de (Roberto Armando Ramos de), 1940-
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Título Principal
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A Efetividade do direito à informação ambiental / Lucivaldo Vasconcelos Barros ; orientador Roberto Armando Ramos de Aguiar
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Publicação
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Brasília (D.F.) : [s.n.], 2004.
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Descrição Física
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230 p. : il. ; 30 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, 2004
Inclui bibliografias
Apresenta uma reflexão sobre a efetividade do direito à informação como instrumento para o fortalecimento do processo participativo na defesa do patrimônio ambiental, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. O foco central da dissertação diz respeito à transferência da informação na fase de audiência pública, durante o processo de licenciamento ambiental. Analisa os princípios, conceitos e práticas do processo de participação pública, em especial os referentes à dinâmica da disserminação de informação ambiental. Indica as interferências no seu acesso, assim como as origens e tipologias desses problemas, desde as barreiras de comunicação mais comuns até as influências estruturais, como considerações de ordem pública e econômica. Demonstra as consequências causadas pelo entrave no efetivo acesso à informação, com reflexões sobre o papel do direito e da ética nesse processo. Apresenta os traços do Estado de direito durante sua evolução histórica e conceitual, com a finalidade de dar subsídio a uma abordagem mais ambla sobre o direito à informação como instrumento de completude da democracia. Enfatiza a importância da democracia na conscientização da proteção ao meio ambiente. Apresenta um estudo sobre a importância da informação pública, trazendo um panorama legal do direito à informação ambiental, tanto em nível nacional quanto internacional. Discorre sobre a gestão ambiental no Brasil, com destaque ao processo de avaliação de impacto ambiental, abordando de modo específico um estudo sobre a audiência pública como instrumento de efetividade para o acesso de informações ambientais. Essa abordagem é amparada por entrevista a diversas categorias de atores, além de pesquisa documental, a partir da análise das atas das audiências públicas integrantes de três processo de licenciamento ambiental federal sobre aproveitamento hidrelétrico. Ressalta que a análise da pesquisa documental e as considerações das entrevistas ajudaram na consolidação das teorias e hipóteses formuladas na dissertação. Indica, dentre outros aspectos, a necessidade de mudança comportamental nas práticas atuais, sobretudo, em relação à transparência dos atos e atividades demandas pelo governo, a partir de um ingrediente ético capaz de tornar efetivas tais práticas.
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Assuntos
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Direito ambiental
Política ambiental
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