Número de Chamada
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342.1643 R926t DIS
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Autor Principal
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Rufino, Geysa Naiana da Silva
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Entradas Secundárias - Autor
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Mattos Neto, Antônio José de , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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Tutela jurídica dos recursos pesqueiros : a pesca artesanal / Geysa Naiana da Silva Rufino; orientador, Antonio José de Mattos Neto
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Publicação
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2004.
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Descrição Física
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138 f. ; 30 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2004
Inclui referências bibliográficas e anexos
Resumo: A presente dissertação visa identificar a importância da Tutela Jurídica dos Recursos Pesqueiros, enfocando a pesca artesanal em águas interiores, identificada como atividade agrária extrativista, bem como, elucidar os dispositivos legais relacionados à preservação do meio ambiente assegurando melhor qualidade de vida intergerações. Diante dessa realidade, o Direito internacional e o nacional, passam a assegurar a proteção ao meio ambiente, principalmente no habitat pesqueiro, passando por todo o ordenamento jurídico, com seus princípios recepcionados pela Constituição brasileira. Portanto, necessário se faz mudar paradigmas, implementar medidas diferenciadas que venham modernizar os conceitos antiquados da gestão pesqueira e desenvolvimento do setor. O desencadeamento desse trabalho é uma contribuição para o futuro da pesca na manutenção da sustentabilidade dos recursos. Nesse contexto, a dissertação em questão enfatiza a pesca artesanal; o fenômeno fático-axiológico-normativo da pesca; a legislação internacional, através da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e nacional, os pescadores artesanais, conflitos de pesca na Amazônia, águas Interiores, e finalmente apresenta soluções normativas jurídicas na atual conjuntura do País.
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Assuntos
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Tutela
Recursos pesqueiros
Pesca artesanal
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