Dados do Acervo - Livros

Número de Chamada   
 
340.1209469    M149a   
Autor Principal Machado, J. Baptista (João Baptista)
Título Principal Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis : (limites das leis e conflitos de leis) / João Baptista Machado
Publicação Coimbra : Almedina, 1998.
Descrição Física 451 p. ; 23 cm
Série Colecção Teses
Notas Originalmente apresentado como Tese (doutorado) - Universidade de Coimbra
Inclui bibliografia e índice
Notas Locais A Biblioteca de Pós-Graduação em Direito possui a reimpressão de 1998
ISBN 9724011658 (broch.)
Assuntos Lacunas no direito Portugal