Dados do Acervo - Livros

Número de Chamada   
 
340.12    B428r   
Autor Principal Beleza, Teresa Pizarro
Entradas Secundárias - Autor Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Título Principal O Regime legal do erro e as normas penais em branco : ubi lex distinguit___ / Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicação Coimbra : Almedina, 2001.
Descrição Física 65 p. ; 23 cm
Notas Inclui bibliografias
ISBN 9724012220 (broch.)
Assuntos Erro (Direito)
Lacunas no direito