Dados do Acervo - Livros
Número de Chamada
340.32 B624c 2. ed.
Autor Principal
Bittencourt, C. A. Lúcio, (Carlos Alberto Lúcio), 1911-1955
Título Principal
O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis / C. A. Lúcio Bittencourt ; atualizado por José Aguiar Dias ; apresentação de Nelson A. Jobim ; introdução de Inocêncio Mártires Coelho
Edição
2. ed.
Publicação
Brasília : Ministério da Justiça, 1997.
Descrição Física
164 p. ; 21 cm
Série
Arquivos do Ministério da Justiça
Notas
Inclui bibliografia e índice
Assuntos
Leis Constitucionalidade Brasil
Controle da constitucionalidade Brasil
Revisão judicial
Jurisdição