Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
342.51    D155l    DIS   
Autor Principal Damasceno, Sílvia Natasha Américo
Entradas Secundárias - Autor Mattos Neto, Antônio José de , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Título Principal Liquidação no direiro processual coletivo em defesa do consumidor / Sílvia Natasha Américo Damsceno; orientador, antonio José de Mattos Neto
Publicação 2005.
Descrição Física 214 f. ; 31 cm
Notas Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2005
Inclui referências bibliográficas
Resumo: Analisa o processo de liquidação de sentença coletiva, tendo como base as relações jurídicas de consumo, desenvolvidas entre o fornecedor pessoa fisica ou jurídica, que venham a causar danos, em razão do fato ou do vício do produto ou do serviço, a uma comunidade ou coletividade de consumidores. Discorre sobre os elementos que constituem a relação de consumo, princípios que regem o direito do consumidor e as relações que são passíveis de serem tuteladas pelas normas do Código de Defesa do Consumidor. Utiliza-se do amplo conceito de consumidor existente no direito brasileiro para situar as espécies de interesses envolvidos em cada caso específico, para que seja fixada a tutela necessária. Discorre sobre os elementos estruturais do direito processual coletivo comum, tais como possibilidade jurídica do pedido, legitimidade ativa e passiva e o foro compete, que servirão de suporte para analisar os elementos da liquidação de sentença coletiva. Verifica a estrutura do processo de liquidação de sentença nas demandas individuais, fixando os elementos que darão suporte à análise da liquidação de sentença genérica proferida em ação coletiva. Examina como os direitos metaindividuais, divididos em duas espécies, os essencialmente coletivos (direitos difusos e reitos coletivos em sentido estrito) e os direitos acidentalmente coletivos (direitos individuais homogêneos), promovem a existência de duas formas distintas de liquidação coletiva. Examina o cumprimento de sentença em outras leis em vigor ou que ainda dependem de aprovação. Fixa as características da liquidação de sentença coletiva, enquanto instrumento para a efetiva realização de direitos supraindividuais.
Assuntos Defesa do consumidor - Legislação
Direito processual coletivo
Execuções (Direito)