Número de Chamada
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341.27 G637r DIS
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Autor Principal
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Gondim Júnior, Carlos José Esteves
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Entradas Secundárias - Autor
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Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964- , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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A Realização dos direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro : análise da liberdade de organização sindical brasileira / Carlos José Esteves Gondim Júnior; orientador, José Claudio Montiero de Brito Filho
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Publicação
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2004.
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Descrição Física
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238 f. ; 30 cm
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Notas
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Área de concentração; Instituições Jurídico-políticas
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2004
Inclui referências biliográficas
A Dissertação trata da realização das normas internacionais de Direitos Humanos no Estado Brasileiro, elegendo como medida a liberdade sindical. Aborda-se a edificação histórica e conceitual dos Direitos Humanos e seu valor maior, a dignidade da pessoa humana. Transpassa à ótica coletiva, entendendo a liberdade sindical como promotora da dignidade do trabalhador, visualizando seus modos de efetivação e seu entrave à organização brasileira: a unicidade sindical. Busca na Constituição Federal de 1988 a realização fundamental dos Direitos Humanos, interpretando-a pela nova hermenêutica pós-positivista, edificada nos plúrimos valores juridicamente alicerçantes do Estado Democrático de Direito, unidos e utoconformados através da hermenêutica própria dos princípios jurídicos.Considera-se a constitucionalização material dos tratados internacionais de Direitos Humanos, que o Brasil seja palie, via dignificação do parágrafo 20 do artigo 50 da Constituição de 1988; resultando na derrogação unicidade e concretização da real liberdade sindical.
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Assuntos
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Direitos humanos
Dignidade
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