Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
341.2732    G318l    DIS   
Autor Principal Geller, José Ricardo
Entradas Secundárias - Autor Leal, Pastora do Socorro Teixeira , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Universidade Luterana do Brasil
Faculdades Integradas do Tocantins
Título Principal Liberdade de imprensa x direito à intimidade, à imagem e à honra : um direito à informação verdadeira / José Ricardo Geller; orientador, Pastora do Socorro Teixeira Leal
Publicação 2005.
Descrição Física 150 f. ; 30 cm
Notas Área de concentração : Direitos Fundamentais e Relações Sociais
Dissertação (mestrado ) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Belém, 2006
Inclui referências bibliográficas
Resumo: o presente trabalho tem o escopo de refletir, analisar e verificar, com base nos Princípios Constitucionais, nos direitos de personalidade e na Lei de Imprensa, em caso de conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos à imagem, à honra, à vida privada e à intimidade, notadamente, no que diz respeito a erro ou equívoco do órgão noticioso, qual dos direitos concorrentes haverá de prevalecer, partindo-se da premissa de que o cidadão tem direito à informação verdadeira. Para chegar ao desiderato pretendido, mister foi construir fundamento para averiguar de que forma se resolvem conflitos no âmbito dos Princípios Constitucionais. Assim, imprescindível a necessidade de tecer considerações acerca do modelo de Regras e Princípios, principalmente as reflexões trazidas pelos renomados Alexy e Dworkin, além, naturalmente da absorção e compreensão do Princípio Constitucional da Pessoa Humana, vez que com o passar dos anos, efetivamente a dignidade foi guindada à condição de parâmetro para a solução de conflitos existentes entre Princípios Constitucionais, pois dá suporte ao ordenamento jurídico, servindo ao intérprete como mecanismo fundamental para a solução de impasses. De outro lado, após análise dos vários tipos de liberdades, especialmente aquelas direcionadas à liberdade de pensamento, de opinião, e notadamente a de informação, formadoras do contexto da liberdade de imprensa, verificou-se que a informação é um bem de consumo, que obrigatoriamente tem de ser verdadeira, imparcial, suficiente e adequada aos interesses dos receptores. Todavia, nem sempre as informações são assim caracterizadas, violando direitos da personalidade moral dos cidadãos, especialmente a intimidade, a imagem e a honra, tidos como principais direitos supostamente conflitantes com a liberdade de informação. Este o âmago do presente estudo, qual seja, como resolver um conflito em caso concreto entre o direito de receber informação e o direito de não ver vilipendiado direitos inerentes à personalidade do ser humano.
Assuntos Liberdade de imprensa
Direito à privacidade
Direito à própria imagem
Liberdade de informação