Número de Chamada
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341.2732 G318l DIS
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Autor Principal
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Geller, José Ricardo
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Entradas Secundárias - Autor
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Leal, Pastora do Socorro Teixeira , orient. Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito Universidade Luterana do Brasil Faculdades Integradas do Tocantins
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Título Principal
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Liberdade de imprensa x direito à intimidade, à imagem e à honra : um direito à informação verdadeira / José Ricardo Geller; orientador, Pastora do Socorro Teixeira Leal
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Publicação
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2005.
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Descrição Física
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150 f. ; 30 cm
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Notas
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Área de concentração : Direitos Fundamentais e Relações Sociais Dissertação (mestrado ) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Belém, 2006
Inclui referências bibliográficas Resumo: o presente trabalho tem o escopo de refletir, analisar e verificar, com base nos Princípios Constitucionais, nos direitos de personalidade e na Lei de Imprensa, em caso de conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos à imagem, à honra, à vida privada e à intimidade, notadamente, no que diz respeito a erro ou equívoco do órgão noticioso, qual dos direitos concorrentes haverá de prevalecer, partindo-se da premissa de que o cidadão tem direito à informação verdadeira. Para chegar ao desiderato pretendido, mister foi construir fundamento para averiguar de que forma se resolvem conflitos no âmbito dos Princípios Constitucionais. Assim, imprescindível a necessidade de tecer considerações acerca do modelo de Regras e Princípios, principalmente as reflexões trazidas pelos renomados Alexy e Dworkin, além, naturalmente da absorção e compreensão do Princípio Constitucional da Pessoa Humana, vez que com o passar dos
anos, efetivamente a dignidade foi guindada à condição de parâmetro para a solução de conflitos existentes entre Princípios Constitucionais, pois dá suporte ao ordenamento jurídico, servindo ao intérprete como mecanismo fundamental para a solução de impasses. De outro lado, após análise dos vários tipos de liberdades, especialmente aquelas direcionadas à liberdade de pensamento, de opinião, e notadamente a de informação, formadoras do contexto da liberdade de imprensa, verificou-se que a informação é um bem de consumo, que obrigatoriamente tem de ser verdadeira, imparcial, suficiente e adequada aos interesses dos receptores. Todavia, nem sempre as informações são assim caracterizadas, violando direitos da personalidade moral dos cidadãos, especialmente a intimidade, a imagem e a honra, tidos como principais direitos supostamente conflitantes com a liberdade de informação. Este o âmago do presente estudo, qual seja, como resolver um conflito em caso concreto entre o direito de receber informação e o direito de não ver vilipendiado direitos inerentes à personalidade do ser humano.
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Assuntos
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Liberdade de imprensa Direito à privacidade Direito à própria imagem Liberdade de informação
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