Número de Chamada
|
342.1628 C331u DIS
|
|
Autor Principal
|
Carvalho, Bruno Brasil de
|
|
Entradas Secundárias - Autor
|
Leal, Pastora do Socorro Teixeira , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
|
|
Título Principal
|
A União civil entre pessoas do mesmo sexo e o princípio da dignidade humana / Bruno Brasil de Carvalho; orientador, Pastora do Socorro Teixeira Leal
|
|
Publicação
|
2005.
|
|
Descrição Física
|
107 f. ; 31 cm
|
|
Notas
|
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2005
Inclui referências bibliográficas
Resumo: A dissertação trata da extensão dos direitos garantidos pela legislação às uniões estáveis às uniões civis formadas por pessoas do mesmo sexo, através da interpretação analógica destes institutos jurídicos, com a utilização do recurso aos princípios gerais do direito, notadamente do princípio da dignidade da pessoa humana, que impõe sejam conferidos aos ndivíduos a liberdade de escolha e o tratamento isonômico em suas relações sociais. Para que o sistema de direitos humanos, mais precisamente os direitos fundamentais que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro, expostos de forma expressa na Constituição Federal de 1988 como fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro, realizem sua missão precípua de concretizar a pluralidade e a fratemidade social.
|
|
Assuntos
|
Casamento entre homossexuais
Direito de família
Dignidade
Direitos humanos
|
|