Número de Chamada
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341.39342 S676s DIS
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Autor Principal
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Soares, Dennis Verbicaro
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Entradas Secundárias - Autor
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Mattos Neto, Antônio José de , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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A Solidariedade passiva na relação de consumo : a vinculação jurídica dos agentes econômicos do mercado / Dennis Verbicaro Soares; orientador, Antônio José de Mattos Neto
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Publicação
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2005.
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Descrição Física
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300 f. ; 30 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2005
Inclui referências biliobraficas
Resumo: A presente pesquisa tem por finalidade abordar o fenômeno consumerista a partir do instituto da solidariedade passiva, enquanto princípio fundamental do microssistema normativo de consumo. Demonstrou-se a importância de se vincular juridicamente todos os agentes econômicos do processo produtivo, até o seu destino final: o consumidor, apresentando a solidariedade como uma garantia que poderá ser exercida nos momentos pré e pós- contratuais, contratual, e extracontratual, na via administrativa, ou judicial, seja a partir de um controle concreto, seja este abstrato. O enquadramento da solidariedade passiva como direito básico do consumidor favorece a compreensão de que se buscou alcançar a compatibilidade entre os princípios constitucionais da livre iniciativa e a proteção do consumidor, em que o Estado brasileiro, seguindo sua diretriz dirigente-programtática para o mercado, foi capaz de atenuar o desequilíbrio econômico existente entre os sujeitos da relação de consumo, a saber: consumidor e fornecedor. Percebe-se que a vinculação solidária dos fornecedores, em última análise, revelar-se-á como um verdadeiro instrumento de cidadania, pois fomentará o acesso à justiça, a ampla e irrestrita reparação do dano, sem falar da formação de uma consciência empresarial, que, ao mesmo tempo em que prevenirá conflitos, com o aperfeiçoamnto dos sistemas de qualidade da produção, funcionará como estímulo a uma atividade concorrencial sadia entre os fornecedores.
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Assuntos
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Direito tributário
Relacionamento de consumo
Comportamento do consumidor
Danos (Direito)
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