Número de Chamada
|
341.46 M838p DIS
|
|
Autor Principal
|
Moreira, Fábio Guy Lucas
|
|
Entradas Secundárias - Autor
|
Pereira, Rosalina Pinto da Costa Rodrigues , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
|
|
Título Principal
|
O Prequestionamento enquanto elemento integrante do juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário / Fábio Guy Lucas Moreira; orientador, Rosalina P. C. Rodrigues Pereira
|
|
Publicação
|
2004.
|
|
Descrição Física
|
206 f. ; 30 cm
|
|
Notas
|
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2004
Inclui referências bibliográficas
Resumo: A dissertação trata do Juízo de Admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário, interpostos perante Cortes Locais e, se for o caso, remetidos, posterior e respectivamente, ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento. Destarte, o prequestionamento ganha espaço em meio a essa discussão, eis que doutrina e jurisprudência, a respeito desse instituto, em quase tudo divergem. Da celeuma extraem-se, acerca da natureza do prequestionamento, três correntes de pensamento, a saber: a) Ocorreria o prequestionamento quando a questão fosse simplesmente abordada pelas partes no curso do processo; b) a matéria estaria prequestionada se a questão constasse na decisão recorrida; c) Há também aqueles que exigem, para considerar um dos pontos do recurso prequestionado, que a matéria seja debatida pela parte durante a tramitação da demanda, e conste, também, na decisão objurgada. Adota-se como correta a segunda linha de argumentação, eis que a Constituição Federal exige que a causa decidida, ou seja, o prequestionamento, conste na decisão prolatada em última ou única instância.
|
|
Assuntos
|
Processo civil
Recurso extraordinário
|
|