Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
342.144    P654f    DIS   
Autor Principal Pinheiro, Olinda Magno
Entradas Secundárias - Autor Leal, Pastora do Socorro Teixeira , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Título Principal A Função social do contrato : um estudo sobre sua aplicação como limite ao abuso do direito nas relações contratuais / Olinda Magno Pinheiro; orientador, Pastora Leal
Publicação 2005.
Descrição Física 128 f. ; 31 cm
Notas Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2005
Inclui referências bibliográficas
Resumo: A pesquisa trata sobre o princípio da função social do contrato, sua importância enquanto mandamento constitucional, também sistematizado em lei através do art. 421 do Código Civil brasileiro, mostra em linhas gerais, sua relação com o abuso do direito e a possibilidade de aplicação desse princípio como limite ao ato abusivo nas várias fases da contratação civil, também abordamos a relação entre a releitura da teoria contratual e seus princípios clássicos à luz da principiológia constitucional. E finalmente, com apoio nessa abordagem e na jurisprudência nacional discorrermos acerca da importância e o desenvolvimento da teoria do abuso do direito, até chegarmos a análise de sua inserção entre os atos ilícitos e como cláusula geral especifica no art. 187 do atual Código Civil brasileiro.
Assuntos Contratos - Aspectos sociais
Abuso do direito