Número de Chamada
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342.144 P654f DIS
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Autor Principal
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Pinheiro, Olinda Magno
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Entradas Secundárias - Autor
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Leal, Pastora do Socorro Teixeira , orient. Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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A Função social do contrato : um estudo sobre sua aplicação como limite ao abuso do direito nas relações contratuais / Olinda Magno Pinheiro; orientador, Pastora Leal
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Publicação
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2005.
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Descrição Física
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128 f. ; 31 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2005 Inclui referências bibliográficas Resumo: A pesquisa trata sobre o princípio da função social do contrato, sua importância enquanto mandamento constitucional, também sistematizado em lei através do art. 421 do Código Civil brasileiro, mostra em linhas gerais, sua relação com o abuso do direito e a possibilidade de aplicação desse princípio como limite ao ato abusivo nas várias fases da contratação civil, também abordamos a relação entre a releitura da teoria contratual e seus princípios clássicos à luz da principiológia constitucional. E finalmente, com apoio nessa abordagem e na jurisprudência nacional discorrermos acerca da importância e o desenvolvimento da teoria do abuso do direito, até chegarmos a análise
de sua inserção entre os atos ilícitos e como cláusula geral especifica no art. 187 do atual Código Civil brasileiro.
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Assuntos
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Contratos - Aspectos sociais Abuso do direito
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