Número de Chamada
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342.1152 R159d DIS
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Autor Principal
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Raiol, Ivanilson Paulo Corrêa
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Entradas Secundárias - Autor
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Dias, Daniella Maria dos Santos , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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Direito de moradia : uma abordagem das ocupações de áreas urbanas promovidas por movimentos sociais / Ivanilson Paulo Corrêa Raiol; orientador, Daniella Dias
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Publicação
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2005.
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Descrição Física
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197 f. ; 31 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - niversidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2005
Inclui referências bibliográficas
Resumo: Esta dissertação investiga o direito social de moradia, buscando o enquadramento desse assunto à luz da Constituição. Fornece parâmetros doutrinários, jurisprudenciais e normativos para uma compreensão abrangente do tema, diante, sobretudo, da possível colisão desse direito com o direito de propriedade, em ocasiões específicas do fenômeno social das ocupações promovidas por movimentos urbanos. Discute-se, ainda, o princípio da função social da propriedade, detalhando-se os seus componentes, a fim de elaborar uma síntese que permita captar a dimensão constitucional desse princípio. Aborda-se o delicado problema dos direitos fundamentais, com destaque aos direitos sociais e, dentre estes, o direito de moradia. Também, desenvolve-se um estudo meticuloso do Estado Moderno, desde que se apresentou como Estado de Direito até a sua nova configuração de Estado Democrático de Direito.
Finalmente, analisa a dificil questão do direito de moradia face às ocupações de áreas urbanas vazias, as dificuldades para implementação do direito, as contribuições interpretativas que são fomecidas, partindo-se do Direito Urbanístico até chegar-se aos Movimentos Sociais.
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Assuntos
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Direito civil
Habitações
Direitos humanos
Propriedade - Aspectos sociais
Estado de direito
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