Número de Chamada
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341.256 S586r DIS
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Autor Principal
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Silva, Washington Luís Cardoso da
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Entradas Secundárias - Autor
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Castro, José Carlos Dias , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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O Raciocínio jurídico justificador da prática judiciária da argumentação / Washington Luís Cardoso da Silva; orientador, José Carlos Castro
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Publicação
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2004.
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Descrição Física
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145 f. ; 31 cm
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Notas
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Área de concentração: Instituições Jurídico-Políticas
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2004
Inclui referência bibliográfica e anexo
Resumo: A pesquisa analisa a contribuição da Teoria da Argumentação, desenvolvida por Cha'im Perelman, na atuação do judiciário, considerando a função mediadora da retórica jurídica entre o Direito e a Justiça. Apresenta o Estado liberal e social, e a separação dos poderes, enfatizando a necessidade de privilegiar as funções do Estado. Contextualiza a atual realidade do Poder Judiciário, da seleção dos juizes à crise que enfrenta, e sua imprescindibilidade no Estado democrático de direito, na condição de órgão independente, autônomo, ético, capaz de garantir a harmonia na
sociedade através de decisões justas, eficazes, legitimadas pela sociedade, para solução de conflitos. Considera a importância de eficazes métodos de interpretação da lei, como pressuposto de sua justa e perfeita aplicação pelo órgão julgador. Identifica o tratamento metodológico que melhor abraça a significação de conceitos jurídicos úteis à eficácia do direito, Analisa e avalia a norma jurídica, a lógica jurídica, a Teoria da Argumentação, identificando elementos úteis a reforçar a crença tanto na legalidade e na segurança jurídica, quanto no sentimento de justiça realizada, que deflue da adequabilidade da decisão às particularidades do caso concreto.
Examina a validade da argumentação jurídica na aplicação do direito, com vistas à manutenção da harmonia social. Constata a necessidade de ser observável a racionalidade, motivação, princípios e argumentação, como justificadores das decisões judiciais. Confirma a atualidade e utilidade da Teoria da Argumentação no oferecimento de justiça.
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Assuntos
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Poder judiciário
Hermenêutica (Direito)
Oratória
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