Número de Chamada
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342.622 M242f DIS
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Autor Principal
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Malcher, Jacqueline Vieira da Gama
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Entradas Secundárias - Autor
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Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964- , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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Flexibilização: reflexos sociojurídicos nas relações laborais no estado do Pará / Jacqueline Vieira da Gama Malcher; orientador, José Claudio Monteiro de Brito Filho
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Publicação
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2004.
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Descrição Física
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169 f. : il. ; 31 cm
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Notas
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Área de concentração: Instituições Jurpidicas e Sociais na Amazônia
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2004
Inclui referências bibliográficas
Resumo: Através da pesquisa de dados sobre fatores de ordem social, econômica e processual a níveis nacional, regional e de forma especial do Estado do Pará, que envolvem as relações de trabalho, a dissertação demonstra que diante do modelo Federativo Brasileiro, a flexibilização, em sua vertente desregulamentadora, impõe grandes dificuldades aos trabalhadores das regiões menos desenvolvidas, como a que o Estado do Pará se situa. Neste Estado, os dados sociais e econômicos demonstram grande desigualdade em relação ao Estado de São Paulo, usado como parâmetro para comparação, que detém índices de desenvolvimento compatíveis com o processo de inserção na economia globalizada. Por sua vez, o Sindicalismo paraense não comparece com o devido poder de mobilização necessário ao pleno exercício da via negocial. A grande
dimensão territorial do Estado em comento e sua longa distância, em relação a outros Estados implicam na preponderância de práticas manuais no comércio, no baixo desenvolvimento da indústria, na existência de trabalho em condições análogas a de escravo e no grande número de trabalhadores na informalidade. Esses elementos demonstram que, para atender as necessidades da economia globalizada, o Estado do Pará ainda precisa de políticas públicas nacionais redistributívista e, normas que garantam a dignidade conquistada do trabalhador e que possam ser adaptadas de acordo com o fluxo do mercado.
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Assuntos
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Direito do trabalho
Horário de trabalho
Disparidades regionais
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