Número de Chamada
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341.76 B823c 8. ed.
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Autor Principal
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Brasil
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Título Uniforme/Original
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[Código de processo penal militar (1969)]
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Entradas Secundárias - Autor
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Oliveira, Juarez de, 1940-
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Título Principal
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Código de processo penal militar : (decreto-lei nº 1.002, de 21-10-1969) / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira
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Edição
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8. ed.
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Publicação
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São Paulo : Saraiva, 1985.
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Descrição Física
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xi, 262 p. ; 21 cm
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Série
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Legislação brasileira
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Notas
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Atualizado pela legislação posterior, acompanhado da Lei de Organização Judiciária Militar (Lei nº 8.457, de 4-9-1992, da Lei Complementar nº 75, de 20-5-1993 (dispositivos sobre o Ministerio Público Militar), da Lei nº 8.719, de 19-10-1993, e de Índices alfabético-remissivos do Código de Processo Penal Militar e da Lei de Organização Judiciária Militar
Inclui índice
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Assuntos
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Justiça militar Brasil
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