Dados do Acervo - Livros
Número de Chamada
341.39 O48d 2. ed.
Autor Principal
Oliveira, José Marcos Domingues de
Título Principal
Direito tributário e meio ambiente : propordionalidade, tipicidade aberta, afetação da receita / José Marcos Domingues de Oliveira
Edição
2. ed., rev. e ampl.
Publicação
Rio de Janeiro : Renovar, 1999.
Descrição Física
168 p. ; 21 cm
Notas
Inclui bibliografia e índice
ISBN
8571471231 (broch.)
Assuntos
Direito tributário
Direito ambiental
Encargos tributários sobre o impacto ambiental