Dados do Acervo - Livros

Número de Chamada   
 
341.39    O48d    2. ed.   
Autor Principal Oliveira, José Marcos Domingues de
Título Principal Direito tributário e meio ambiente : propordionalidade, tipicidade aberta, afetação da receita / José Marcos Domingues de Oliveira
Edição 2. ed., rev. e ampl.
Publicação Rio de Janeiro : Renovar, 1999.
Descrição Física 168 p. ; 21 cm
Notas Inclui bibliografia e índice
ISBN 8571471231 (broch.)
Assuntos Direito tributário
Direito ambiental
Encargos tributários sobre o impacto ambiental