Número de Chamada
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341.5 B823c 30. ed.
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Autor Principal
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Brasil.
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Título Uniforme/Original
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[Código penal (1940)]
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Entradas Secundárias - Autor
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Oliveira, Juarez de, 1940- org.
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Título Principal
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Código penal / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira
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Edição
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30. ed.
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Publicação
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São Paulo : Saraiva, 1992.
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Descrição Física
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xviii, 520 p. ; 24 cm
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Série
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Legislação brasileira
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Notas
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Inclui índice "Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de Legislação Complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição Federal de 1988, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas"
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ISBN
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8502002856 (enc.)
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Assuntos
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Direito penal Brasil
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