Número de Chamada
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341.5 B823c 24. ed.
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Autor Principal
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Brasil.
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Título Uniforme/Original
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[Código penal (1940)]
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Entradas Secundárias - Autor
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Oliveira, Juarez de, 1940- org.
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Título Principal
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Código penal / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira
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Edição
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24. ed.
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Publicação
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São Paulo : Saraiva, 1986.
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Descrição Física
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xii, 480 p. ; 24 cm
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Série
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Legislação brasileira
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Notas
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Inclui índice
"Decreto Lei n. 2.848, de 7-12-1940, atualizado pela Lei n. 7.209, de 11-7-1984 (nova redação dos arts. 1º a 120), e pela Lei n. 7.251, de 19-11-1984 (nova redação do art. 245 e parágrafos), acompanhado da exposição de motivos da nova parte geral, legislação complementar, súmulas do STF e do TFR, índices sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas"
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Assuntos
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Direito penal Brasil
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