Número de Chamada
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341.347 P221L
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Autor Principal
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Pará .
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Título Uniforme/Original
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[Lei n. 5.887, de 9 de maio de 1995]
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Título Principal
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Lei nº 5.887 de 9 de maio de 1995 : dispõe sobre a politica estadual do meio ambiente e dá outras providências / Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
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Publicação
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Belém : Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente , 1995.
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Descrição Física
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107 p. ; 14 cm
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Assuntos
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Direito ambiental Pará
Meio ambiente - Legislação
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