Número de Chamada
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341.374098115 L732d DIS
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Autor Principal
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Lima, Luciana Albuquerque
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Entradas Secundárias - Autor
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Dias, Daniella Maria dos Santos , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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A Democracia participativa na proteção e defesa do meio ambiente urbano : a experiência no município de Belém / Luciana Albuquerque Lima; orientador, Daniella Maria dos Santos Dias
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Publicação
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2005.
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Descrição Física
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156 f. : il. ; 30 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2005
Inclui bibliografias
Resumo: O estudo propõe como solução capaz de atenuar os problemas socioambientais urbanos e elevar a qualidade de vida da população nas cidades e a implementação da democracia participativa na gestão do meio ambiente urbano. Analisa a experiência ocorrida no município de Belém, onde se tentou implantar um modelo de gestão participativa da cidade, princípio com o Orçamento Participativo, e, posteriormente, com o Congresso da Cidade. A fim de elaborar um estudo mais detalhado dessa democratização da gestão municipal, são abordados inicialmente temas como a evolução da problemática urbana e a teoria da democracia participativa, em que assuntos como cidadania coletiva e Estado Democrático de Direito se mostram de abordagem imprescindível. A parte final da dissertação é dedicada à experiência realizada no município de Belém propriamente dita, desde a gênese das condições de sua implementação à análise das dificuldades encontradas no processo. Por derradeiro, pretendeu-se delinear possíveis soluções para superar os obstáculos apontados, quando emerge como ferramenta fundamental o estudo dos princípios constitucionais, e se conclui pela urgência da promoção preliminar da educação em todos os seus níveis.
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Assuntos
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Direito urbanístico Belém (PA)
Planejamento urbano - Participação do cidadão Belém (PA)
Direito ambiental Belém (PA)
Democracia Belém (PA)
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