Número de Chamada
|
342.1161 R343p DIS
|
|
Autor Principal
|
Rêgo, Márcia Cristina dos Santos
|
|
Entradas Secundárias - Autor
|
Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964- , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Universidade Luterana do Brasil
Faculdades Integradas do Tocantins
|
|
Título Principal
|
A Pessoa portadora de deficiência e as ações afirmativas / Márcia Cristina dos Santos Rêgo; orientador, José Cláudio Monteiro de Brito Filho
|
|
Publicação
|
2005.
|
|
Descrição Física
|
101 f. ; 30 cm
|
|
Notas
|
Área de concentração : Direitos fundamentais e relações sociais
Dissertação (mestrado interinstitucional) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Santarém, 2005
Inclui bibliografias
Resumo: Pretendo identificar ações afirmativas em face dos direitos da pessoa portadora de dificiência, analisando a conduta do Estado frente às desigualdades reais entre pessoas portadoras de deficiência e pessoas não portadoras de deficiência, diante da isonomia , e perquirindo acerca da eficácia das Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; desenvolvemos o presente trabalho, na expectativa de que a inclusão social do portador de deficiência seja uma realidade, pela implementação de medidas que levam em consideração sua condição especial e possibilitem a plenitude do exercício de seus direitos humanos, de modo a assegurar uma existência digna como às demais pessoas. Para isso, o trabalho foi dividido em dois capítulos, cujo primeiro encera a gênese dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, onde também se encontram a evolução legislativa desses direitos no Brasil e alguns conceitos necessários à abordagem do tema; segundo capítulo encarrega-se das ações afirmativas em relação às pessoas portadoras de dificiências, trazendo a definição de ações afirmativas, considerações sobre o princípio da igualdade e da integração social da pessoa portadora de deficiência, inclusive sob o especto institucional da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e seus princípios, diretrizes e objetivos
|
|
Assuntos
|
Deficientes - Estatuto legal, leis, etc. Brasil
Deficientes Brasil Condições sociais
Direitos civis Brasil
|
|